Abdo Advogados | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 29 dias

Aposentados e pensionistas: Cuidado com a fraude na contratação de empréstimo de cartão de crédito (RMC)

Por muitas vezes os aposentados e pensionistas se deparam diante de uma dificuldade financeira, e recorrem à empréstimos consignados a fim de quitar suas dívidas. Contudo, alertamos que o consumidor...

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Artigo · há 2 meses

Mudanças aposentadoria em 2024 – Novas regras INSS

A Reforma da Previdência Social estabeleceu regras de transição que vão se tornando cada vez mais restritivas com o passar do tempo. No ano de 2024 duas das regras para aposentadoria ficarão mais...

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Artigo · há 5 meses

Dica rápida de Direito do Consumidor

Sabe aquela situação quando há um preço na etiqueta e é registrado outro preço no caixa/guichê? Acontece que havendo divergência de valores, o consumidor deve pagar sempre o menor preço que fora...

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Artigo · há 6 meses

Navegando pela guarda compartilhada: Benefícios e desafios para os Filhos

A guarda compartilhada tem se tornado uma opção cada vez mais presente em questões de custódia de filhos. Seus benefícios são notáveis, pois promove uma maior participação de ambos os pais na vida...

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Artigo · há 6 meses

Cuide do seu cartão e da sua senha

Em decisão recente do REsp 1.898.812-SP, datada de 15 de agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de não responsabilização das instituições financeiras em caso de...

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Artigo · há 6 meses

A devolução é um direito seu!

Compras online oferecem comodidade, mas e se você receber um produto que não atende às suas expectativas? O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção nesses casos. Ao comprar pela internet,...

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Artigo · há 6 meses

Limitação das contribuições previdenciárias, com base no teto dos profissionais coma atividades concomitantes.

Alguns profissionais como os médicos, agentes de saúde, professores, dentre outros, acabam por exercer mais de uma atividade laboral, de forma concomitante e de vínculo empregatício, tendo em vista...

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Artigo · há 7 meses

Baixa de hipoteca pelo transcurso de prazo

A hipoteca se sujeita a prazo decadencial. De acordo com o Código Civil, a hipoteca convencional está sujeita ao prazo máximo decadencial de trinta anos , a contar da data da instituição por negócio...

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Artigo · há 7 meses

Lei de terceirização: garantias e proteção aos trabalhadores

Durante muito tempo não havia regulamentação específica sobre a terceirização de atividades, o que gerava muitas controvérsias e, consequentemente, muitos processos em que se discutiam os direitos...

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Artigo · há 7 meses

Multiparentalidade: a possibilidade do reconhecimento dos vínculos afetivos simultaneamente aos biológicos

Aquilo que entendíamos como família, especialmente aquele conceito de um núcleo “fechado” formado por um pai, uma mãe e os seus filhos, vem se modificando e se adaptando às novas dinâmicas sociais,...

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